Com a Lei da Micro e Pequena Empresa, ficou muito mais fácil e barato para o trabalhador que vive na informalidade se tornar um Empreendedor Individual. Só será necessário trabalhar nas áreas de comércio, indústria ou serviços.
O trabalhador poderá ser: o ambulante, a vendedora de cosméticos, o cabeleireiro, a manicure, a esteticista, a costureira, o artesão, o fabricante de bijuterias, o borracheiro, o sapateiro, o mecânico entre outros empreendedores que montam o seu próprio negócio e faturam até 36.000,00 (trinta e seis mil reais) por ano.
Porém, estão de fora desse comércio, as profissões regulamentadas, como: os advogados, os médicos, os engenheiros, etc.
O trabalhador poderá ser: o ambulante, a vendedora de cosméticos, o cabeleireiro, a manicure, a esteticista, a costureira, o artesão, o fabricante de bijuterias, o borracheiro, o sapateiro, o mecânico entre outros empreendedores que montam o seu próprio negócio e faturam até 36.000,00 (trinta e seis mil reais) por ano.
Porém, estão de fora desse comércio, as profissões regulamentadas, como: os advogados, os médicos, os engenheiros, etc.